Política Pública
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Política Pública  // Exibindo posts da categoria Política Pública

Agência da Bacia

Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê A Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – ABH-AT foi criada pelo CBH-AT a partir da constatação por este da necessidade de um braço executivo descentralizado, ágil e eficiente na promoção das gestões que por si são deliberadas. Veio prevista dentro de um contexto institucional e […]

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Comitê

  Criado pela Lei Estadual de Recursos Hídricos, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê é o “parlamento da água” na Região Metropolitana.      Todas as questões ligadas aos usos dos recursos hídricos deverão ser debatidas e decididas neste foro democrático, constituído por representantes do Estado, dos 34 municípios da Bacia e das […]

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A água na agricultura

A quantidade necessária de água para a produção agrícola deve crescer 60-90 por cento até 2050, passando de 7.200 quilômetros cúbicos para 11-13,5 mil quilômetros cúbicos, o que depende de fatores como crescimento da população e produtividade rural, segundo o relatório do IIGH. A produção de uma caloria de alimento precisa de cerca de um […]

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Declaração Universal dos Direitos da Água

Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do planeta.Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos. Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta. Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem […]

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Agências de Águas

As Agências de Águas em rios de domínio da União previstas na Lei nº 9.433, de 1997, atuarão como secretarias executivas do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica. A criação das Agências está condicionada, em cada bacia, à prévia existência do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica e à sua viabilidade financeira. As principais competências da Agência […]

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A água na indústria

O setor industrial poderia reduzir a demanda por água em 40-90 por cento, desde que receba os incentivos corretos, de acordo com os dados da ONU. Apenas cerca de 25% das represas mundiais servem para gerar energia hidrelétrica. A Europa usa 75 por cento do seu potencial hidrelétrico, enquanto a África desenvolveu apenas 7 por […]

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A Agência Nacional de Águas

A Agência Nacional de Águas  (ANA) é uma autarquia sob regime especial com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. É responsável pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. O projeto de criação da ANA foi aprovado pelo Congresso no dia 7 de junho de 2000, transformando-se na Lei 9.984, sancionada […]

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Comitê de Bacias Hidrográficas

O Comitê de Bacias Hidrográficas é  um órgão colegiado, inteiramente novo na realidade institucional brasileira, contando com a participação dos usuários, da sociedade civil organizada, de representantes de governos municipais, estaduais e federal. Esse ente é destinado a atuar como “parlamento das águas”, posto que é o fórum de decisão no âmbito de cada bacia […]

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Recursos Hídricos

  Fonte: http://www.geocities.com O Brasil possui uma das maiores reservas hídricas do mundo, concentrando cerca de 15% da água doce superficial disponível no planeta. Mas o contraste na distribuição é enorme.   A região Norte, com 7% da população, possui 68% da água do País, enquanto o Nordeste, com 29% da população, possui 3%, e […]

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Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), criado pela Lei nº 9.433/97, estabeleceu um arranjo institucional claro e baseado em novos princípios de organização para a gestão compartilhada do uso da água. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) é o órgão mais expressivo da hierarquia do SINGREH, de caráter normativo e deliberativo, […]

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