Crédito de Carbono – MDL
Close

Not a member yet? Register now and get started.

lock and key

Sign in to your account.

Account Login

Forgot your password?

Crédito de Carbono – MDL

A preocupação com o meio ambiente levou os países da Organização das Nações Unidas a assinarem um acordo que estipulasse controle sobre as intervenções humanas no clima. Assim o mercado de créditos de carbono nasceu em dezembro de 1997 com a assinatura do Protocolo de Kyoto Desta forma, o Protocolo de Quioto determina que seus signatários países desenvolvidos (chamados também de países do Anexo I), reduzam suas emissões de gases de efeito estufa em 5,2%, em média, relativas ao ano de 1990, entre 2008 e 2012.

 

Para tanto, existem algumas alternativas para auxiliá-los ao cumprimento de suas metas, chamadas de mecanismos de flexibilização. Esse período é também conhecido como primeiro período de compromisso. Para não comprometer as economias desses países, o protocolo estabeleceu que, caso seja impossível atingir as metas estabelecidas por meio da redução das emissões dos gases, os países poderão comprar créditos de outras nações que possuam projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).


O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) nasceu de uma proposta brasileira à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC). Trata-se do comércio de créditos de carbono baseado em projetos de sequestro ou mitigação.

 

O MDL é um instrumento de flexibilização que permite a participação no mercado dos países em desenvolvimento, ou nações sem compromissos de redução, como o Brasil. Os países que não conseguirem atingir suas metas terão liberdade para investir em projetos MDL de países em  desenvolvimento. Através dele, países desenvolvidos comprariam créditos de carbono, em tonelada de CO2 equivalente, de países em desenvolvimento responsáveis por tais projetos.


Há uma série de critérios para reconhecimento desses projetos, como estarem alinhados às premissas de desenvolvimento sustentável do país hospedeiro, definidos por uma Autoridade Nacional Designada (AND). No caso do Brasil, tal autoridade é a Comissão Interministerial de Mudança do Clima. Somente após a aprovação pela Comissão, é que o projeto pode ser submetido à ONU para avaliação e registro.


A negociação de contratos futuros de crédito de carbono já ocorre na Bolsa de Chicago e em países como Canadá, República Checa, Dinamarca, França, Alemanha, Japão, Holanda, Noruega e Suécia. Em 2005 também entrará em vigor o mercado regional europeu, batizado de “European Union Emission Trading Scheme”.


O Brasil deve se beneficiar deste cenário como vendedor de créditos de carbono, e também como alvo de investimentos em projetos engajados com a redução da emissão de gases poluentes, como é o caso do biodiesel. Segundo estimativas do Banco Mundial, o país poderá ter uma participação de 10% no mercado de MDL, equivalente a US$ 1,3 bilhões em 2007.


A Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) vão lançar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), que entrará em funcionamento até o fim de 2005, e funcionará como uma plataforma de negociação dos títulos emitidos por projetos que promovam a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.

 

A criação do MBRE é uma iniciativa que visa profissionalizar a negociação, no mercado de capitais, dos papéis oriundos dos projetos de MDL, trabalhando na elaboração de um banco de projetos MDL no Brasil. Na prática, é mais um mercado de títulos que será operado pela bolsa. Inicialmente, os papéis poderão ser negociados por qualquer investidor que já compra ativos semelhantes no mercado de derivativos.


Portanto, os benefícios gerados pela produção de biodiesel no Brasil podem ser convertidos em vantagens econômicas, pelo acordo estabelecido no Protocolo de Kyoto e nas diretrizes do MDL. O ganho decorrente da redução da emissão de CO2, por queimar um combustível mais limpo, pode ser estimado em cerca de 2,5 toneladas de CO2 por tonelada de biodiesel. No mercado europeu, os créditos de carbono são negociados por volta de US$ 9,25 por tonelada. Portanto, 348 mil toneladas de biodiesel de mamona geram uma economia de 870 mil toneladas de CO2, podendo ser comercializada por US$ 8 milhões.


Outra vantagem que está sendo estudada é a absorção de carbono na atmosfera pela própria plantação de mamona. Uma lavoura de 1 hectare de mamona pode absorver até 8 toneladas de gás carbônico da atmosfera. Como para a substituição de 1% de diesel mineral são necessários 348 mil toneladas de mamona, são ocupados 740 mil hectares (conforme o item III.2). Ou seja, anualmente poderiam ser absorvidas mais 6 milhões de toneladas de carbono pela lavoura de mamona., o que poderia garantir para o Brasil mais US$ 55,5 milhões pela substituição ao diesel mineral. Porém, esse calculo não pode ser considerado, pois não existem garantias de que esse tipo de seqüestro seja comercializável, dado ao curto ciclo de vida da planta de mamona.
Share and Enjoy:
  • Print
  • Digg
  • StumbleUpon
  • del.icio.us
  • Facebook
  • Yahoo! Buzz
  • Twitter
  • Google Bookmarks

Comente este artigo