Agência da Bacia
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Agência da Bacia

Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê

A Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – ABH-AT foi criada pelo CBH-AT a partir da constatação por este da necessidade de um braço executivo descentralizado, ágil e eficiente na promoção das gestões que por si são deliberadas.

Veio prevista dentro de um contexto institucional e sistemático, devendo desempenhar um papel preestabelecido por lei independentemente de interesses de parte a parte, sendo, entretanto, desejável para desempenhar suas funções a articulação com os outros atores que, direta ou indiretamente, compartilham a responsabilidade do gerenciamento da Bacia.

A ABH-AT tem por função primordial encaminhar e após executar o resultado das articulações e negociações dos processos de trabalho que cortam vários setores e fronteiras organizacionais representadas dentro do CBH-AT.

Para tanto é necessária sua imparcialidade na elaboração de pareceres técnicos, técnico-jurídicos e institucional relativamente às ações contidas na legislação, considerando o grande número de agentes organizacionais envolvidos na Bacia (tais como Sabesp, municípios autônomos, Cetesb, órgãos municipais, associações de usuários e de classes, consórcio, setor privado, agentes financiadores, entre outros).

É desejável que sua atuação em rede se dê com desenvoltura e eficácia, a fim de que possibilite, ainda, a articulação destes agentes com os demais sistemas, estados vizinhos e União, sem, contudo, perder de vista seu interesse maior estabelecido na Lei que instituiu o sistema de gerenciamento de recursos hídricos.

Como é sabido, o gerenciamento de recursos hídricos pressupõe o envolvimento de diversas organizações públicas, privadas e entidades não-governamentais, cujo conjunto compreende o que se denomina rede organizacional, por meio da qual são operacionalizadas políticas públicas, transacionados recursos financeiros, materiais e informacionais por meio de alianças, convênios, parcerias e outras modalidades de articulação e cooperação.

O papel da ABH-AT nessa rede deve ser o de buscar sinergia na utilização desses recursos, visando economias de escopo e de escala.

A ABH-AT não é um segmento ou setor, à semelhança daqueles que participam no CBH-AT. Ela é síntese inter governamental que converge, através do Plano de Bacias, as diversas atuações dos vários níveis de governo e também as relações entre os setores público e privado.

Importante reforçar que a concepção prevista para as Agências de Bacias não esbarra em competências já definidas aos órgãos que atuam nas bacias. Pelo contrário, a Agência implementará o que nenhuma outra entidade faz.

Trata-se de um ente pesquisador, formulador, articulador negociador e executor das ações discutidas e deliberadas na esfera do Comitê que representa, necessárias à melhoria do padrão de gestão das águas da Bacia do Alto Tietê.

 

Referência:

http://www.tietecabeceiras.com.br/

 

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